Na sessão realizada na terça-feira, 25, o vereador Lindomar apresentou um requerimento que visa a fiscalização e o cumprimento da Lei Municipal N°. 2802/2024, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de cabines ou escudos de proteção com assento para os vigilantes, além de guarda-volumes para os usuários nas agências bancárias e postos de serviço das instituições financeiras em Itaporã.

A lei, que foi aprovada e sancionada, tinha como objetivo principal garantir maior segurança tanto para os vigilantes quanto para os clientes que utilizam os serviços bancários na cidade. Contudo, conforme exposto pelo vereador, o prazo estipulado para a implementação das adequações já foi encerrado, e apenas uma instituição financeira cumpriu com as exigências legais.

“Embora o período de vacatio legis tenha sido respeitado, verificamos que as demais instituições não realizaram as adaptações necessárias”, afirmou Lindomar. Diante desse cenário, o vereador solicitou ao Poder Executivo Municipal que notifique as instituições bancárias sobre o não cumprimento da lei e que adote as ações de fiscalização pertinentes para assegurar que a legislação seja plenamente respeitada.

O requerimento enfatiza a importância de garantir um ambiente seguro para todos, ressaltando que a instalação das cabines de proteção e guarda-volumes é fundamental para a proteção dos vigilantes e usuários. O vereador expressou confiança na urgência da resposta do Poder Executivo, destacando a necessidade de colaboração para que as medidas de segurança sejam efetivamente implementadas.

A expectativa é que, com a mobilização do Poder Executivo, as instituições financeiras tomem as devidas providências, promovendo um ambiente mais seguro e confortável para todos os frequentadores das agências bancárias em Itaporã.