Muitos vereadores não têm noção da sua prerrogativa constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo e se comportam como subordinados aos prefeitos. Eles acham que este papel de fiscalização é do Ministério Público. O corregedor-geral do MPE, procurador Mauri Valentim Riciotti, tem posição diferente. Ele ressaltou que o “MPE é confudido como fosse oposição” aos prefeitos em consequência da omissão do Legislativo de exercer na plenitude o seu poder de fiscalização.

Mauri considerou essencial o Poder Legislativo usar de suas atribuições para apurar os indícios de irregularidades da administração municipal. Baseado no relatório dos vereadores, o Ministério Público vai analisar a proposta de oferecer ação por improbidade administrativa ou ação penal contra os gestores investigados. Mauri esclareceu, ainda, que o “vereador não é submisso” aos prefeitos, como muitos pensam que são. Ele representa um poder independente com atribuições distintas. Por isto, ressaltou o procurador, a sua insistência de estar “cobrando a fiscalização do Legislativo” dos atos dos prefeitos em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.

Para Mauri Valentim, “a ação política é mais rápida que a ação do Ministério Público” e os vereadores precisam, contudo, entender a importância do seu papel constitucional de acompanhar de perto os atos dos prefeitos. “A Constituição é inteligente em colocar o poder político fiscalizando o poder político”, observou.

fonte: Correio do Estado