A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Estado deverá, no prazo de seis meses, apresentar um plano de ação para reduzir as filas de espera para acesso a exames de tomografia computadorizada, ressonância magnética com e sem sedação, eletroneuromiograma e outras radiografias simples. A determinação, em caráter liminar, é da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em resposta a Ação Civil Pública proposta por meio da 76ª Promotoria de Justiça.

O Estado também deverá observar os critérios clínicos e de risco e não ultrapassar o prazo máximo de espera de 100 dias para consultas e de seis meses no caso de eventual necessidade de cirurgias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.

A ação narra que, atualmente, 25.727 pacientes de todo o Estado aguardam na fila para tais procedimentos, a serem realizados nos hospitais da capital, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A espera chega a seis anos.

Ainda nos autos, consta que tal demanda provoca sofrimento físico e psíquico aos cidadãos que possuem alguma patologia a ser diagnosticada com tais procedimentos, com o risco de agravamento do quadro clínico. Outra questão apontada é que o déficit no atendimento resulta em inúmeras ações judiciais, que implicam em elevado custo para os entes públicos, bem como para o Judiciário, que é acionado reiteradamente para conceder efetividade ao direito fundamental à saúde.

Ressonância magnética – A ação é fruto de inquérito civil, instaurado em 2019, do qual foram realizadas inúmeras diligências e reuniões na tentativa de solução consensual com os gestores da saúde para as filas de espera. Conforme apurado no curso do inquérito, a maior demanda advém da ressonância magnética (13.356 pessoas na fila); radiografias simples (6.196); tomografia computadorizada (2.921); ressonância magnética com sedação (1.389) e eletroneuromiograma (1.145).

No caso das ressonâncias magnéticas, a solicitação mais antiga foi inserida no sistema de regulação da Prefeitura de Campo Grande em julho de 2018, ou seja, há seis anos. Para eletroneuromiograma, a mais antiga data de 2020, ou seja, há quatro anos.

A apuração do MPMS teve origem em um procedimento que apurava a situação de um bebê de 2 anos que, há pelo menos um ano, aguarda a realização de ressonância médica de crânio para prosseguir com o tratamento de uma encefalopatia crônica não evolutiva.