Os brasileiros que tiverem como destino Portugal e Itália, na Europa, além de Cabo Verde, na costa da África Ocidental, têm direto ao atendimento médico nos sistemas públicos de saúde desses países, graças aos Acordos Multilaterais e Bilaterais entre o Brasil e essas nações. A informação é do Ministério da Saúde, que informou que a demanda por este tipo de serviço tem crescido ao longo dos últimos anos.

Segundo a pasta, para ter direito à saúde pública nos três países é preciso solicitar, nos núcleos estaduais ou na sede do Ministério da Saúde, em Brasília, o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), que pode ser adquirido por qualquer pessoa nascida no Brasil, naturalizada, ou até mesmo o estrangeiro que reside no País e que esteja contribuindo com a Previdência Social.

Nos últimos cinco anos, a retirada do CDAM por brasileiros cresceu 329%, passando de 10.868 certificados emitidos para 46.687. Somente no primeiro semestre deste ano, informou o Ministério da Saúde, já foram entregues 40.753 documentos.

Requisitos

Para ter acesso ao CDAM na Itália e em Cabo Verde, os aposentados e pensionistas, celetistas, empregadores, empregados domésticos, autônomos, avulsos e temporários têm que contribuir com a Previdência Social (INSS), além de seus dependentes (menores de 21 anos) e cônjuges. Já em Portugal, todo brasileiro tem direito de obter, independente da contribuição ao Instituto de Seguridade. O certificado é emitido, independente do motivo da viagem (turismo ou estudo, por exemplo), ou do tempo de duração.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, o CDAM tem validade de um ano, para qualquer país, podendo ser renovado quantas vezes for necessário.