Problema que se arrasta há mais de um ano, o déficit de profissionais da Enfermagem em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de distritos do município de Dourados motivou o início de ritos de interdição ética pelo Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem).

Dois desses procedimentos resultaram na ida de representantes do Conselho na unidade Panambi e nas unidades vizinhas Arino Pereira de Matos Macaúba e Formosa nesta quarta-feira (22), para suspender o serviço de Enfermagem em dois dos locais.

A interdição ética prevê a interrupção parcial ou total dos serviços de Enfermagem nas unidades, e significa que as práticas que dependem de enfermeiros e técnicos de enfermagem não serão exercidas ou serão exercidas somente no atendimento a casos graves. Ela é normatizada pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 565/2017.

É uma medida extrema, que precisa ser adotada quando não há condições mínimas de atendimento e trabalho. “Afeta a população, porém temos que ter a responsabilidade e compromisso com a segurança das pessoas que são atendidas na unidade de saúde”, explica o Dr. Sebastião Duarte, presidente do Coren-MS.

A interdição da UBS Panambi foi realizada. Já a das UBS Arino Pereira de Matos Macaúba e Formosa não foi e está suspensa. “Foi suspensa a interdição ética porque, ao chegarmos hoje nos locais, constatamos que um técnico de enfermagem teve seu contrato rescindido e, assim, o enfermeiro e o técnico atuais estão realizando trabalho itinerante entre as unidades da Vila Macaúbas e Formosa”, explica a conselheira, Lucyana Justino. A decisão inicial era interditar eticamente a unidade que estivesse sem enfermeiro e técnico de enfermagem; ou a UBS Macaúba, ou a UBS Formosa.

Os casos seguem sob a supervisão do Coren-MS, em especial o das UBS Macaúba e Formosa. “O fato de ter uma equipe de enfermagem atuando nas duas unidades ocasiona uma limitação de acesso à população aos serviços de enfermagem”, justifica a conselheira Lucyana.

O líder comunitário do distrito Panambi, Ademir Cardoso Borges, acompanhou os trabalhos do Conselho e cobrou providências da prefeitura de Dourados. “Nos reunimos com as autoridades competentes há dois meses atrás e pedimos a contratação de enfermeiro para cá. Aconteceu a interdição e agora queremos saber como vai ficar”, questionou.

A decisão de interdição ética nº 114/2021/Coren-MS foi afixada na área de entrada e na porta da sala de Enfermagem da UBS Panambi por representantes do Conselho. Além do presidente e conselheira do Coren-MS que comentam os casos, também participaram dos trabalhos o conselheiro, Cleberson Paião, e as enfermeiras fiscais, Andrieli Nunes e Fernanda Zagonel, que já haviam realizado fiscalização nos locais.

Medida judicial – Uma ação judicial é movida pelo Coren-MS para reduzir o déficit na Enfermagem que atua na Atenção Primária à Saúde em Dourados. Audiência de conciliação que terminou sem acordo foi realizada em setembro deste ano, com participação de representantes do Coren-MS e da Secretaria de Saúde de Dourados.

O Coren-MS aponta na ação a necessidade de colocar mais 11 enfermeiros e 38 técnicos de enfermagem à disposição da população nas unidades. O número foi calculado durante fiscalizações e conversas com profissionais atuantes nos locais. A Secretaria, no entanto, insiste em desconsiderar os parâmetros de dimensionamento do Conselho Regional de Enfermagem e afirma que o número existente não precisa ser ampliado.