A 3ª Vara Criminal de Dourados já autorizou a liberação de R$ 109.318,54 para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) no município. Esses recursos são provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal.

No dia 14 de maio, o juiz Eguiliell Ricardo da Silva autorizou a transferência de R$ 20 mil de uma subconta do Poder Judiciário para a Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados). O dinheiro deve ser destinado à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia, a serem utilizados pelos profissionais de saúde.

Criada em 2014 para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas e o Hospital da Vida, a Funsaud deverá prestar contas até 24 de junho com apresentação de relatório da execução, “detalhando as etapas e o resultado alcançado, inclusive com registro fotográfico, e promova a juntada de nota fiscal dos bens e produtos adquiridos e recibo de prestação de serviço, ou documento idôneo equivalente”.

Antes, em 27 de março, o juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, em substituição legal na 3ª Vara Criminal de Dourados, havia determinado a transferência de R$ 83.113,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FESA, para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia COVID 19, a serem utilizados pelos profissionais de saúde, e de R$ 6.205,54 para execução do Projeto da Penitenciária Estadual de Dourados para confecção de máscaras de proteção contra o novo coronavírus (Covid-19), em favor do diretor da unidade penal, Antônio José dos Santos.

Pleiteados pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), os recursos foram liberados com base na Portaria n.º 1725, de 24 de março de 2020, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), segundo a qual deve ser dada prioridade à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia.