A Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS) publicou nesta quarta-feira (2/4) no Diário Oficial, a resolução que aprova o regulamento técnico de boas práticas sanitárias para serviços de podologia no Estado.

A medida tem como objetivo garantir a segurança dos pacientes e a qualidade dos procedimentos realizados nesses estabelecimentos.

Com a nova regulamentação, todos os serviços de podologia, públicos e privados, deverão seguir normas específicas de licenciamento, estrutura física, procedimentos e equipamentos.

Entre os requisitos exigidos, os profissionais precisam apresentar diploma de técnico ou tecnólogo em podologia, manter registro na Sociedade Brasileira de Podologia – Regional MS e comprovar regularidade junto aos órgãos ambientais e de combate a incêndios.

Os estabelecimentos também devem possuir uma estrutura mínima, incluindo sala de recepção, área de esterilização, sanitários e um ambiente adequado para a realização dos procedimentos.

Além disso, a norma estabelece que os materiais utilizados sejam devidamente esterilizados e armazenados em condições seguras, conforme diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A resolução ainda determina que os profissionais da área mantenham atualizada a carteira de vacinação contra doenças como hepatite B, tétano e difteria, além de serem responsáveis por registrar todas as informações de atendimento em fichas individuais dos pacientes.

O descumprimento das novas regras poderá acarretar penalidades previstas no Código Sanitário Estadual, incluindo multas e sanções administrativas.

A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária municipal, que poderá solicitar documentação complementar e realizar inspeções nos estabelecimentos.