Com papel fundamental na garantia da oferta do saneamento básico com qualidade, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) iniciou esta semana em Sidrolândia uma ação institucional de cooperação que vai ampliar a atuação fiscalizadora. Junto com a inspeção programada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário feita pela equipe técnica, o diretor-presidente da autarquia, Carlos Alberto de Assis, foi conhecer o sistema de coleta e manejo de resíduos sólidos e propor o estabelecimento de convênio à Prefeitura.

Em visita à prefeita Vanda Cristina Camilo, Assis apresentou o modelo do Convênio de Cooperação que permitirá à AGEMS executar a regulação e fiscalização do saneamento na área de resíduos sólidos urbanos, assim como já faz com abastecimento de água e esgoto. “É importante lembrar que a legislação federal estabelece prazo até 30 de junho para os Municípios contarem com o trabalho de um órgão regulador fiscalizando os contratos desse serviço. Queremos contribuir e oferecer o conhecimento e a experiência da AGEMS”, informou Carlos Alberto.

Avanços

Sidrolândia conta com um aterro sanitário implantado e gerido pela empresa privada Elite Max Ambiental, contratada pelo Município. Com capacidade de aproximadamente 100 toneladas/dia, o local recebe resíduos domésticos e de varrição pública. Detalhes do funcionamento foram apresentados pelo proprietário Valdemar José Bueno ao presidente e equipe da AGEMS, composta pela diretora de Saneamento Básico, Iara Marchioretto, coordenadores e profissionais das Câmaras Técnica e de Regulação Econômica de Saneamento.

De acordo com o responsável técnico pelo equipamento, engenheiro sanitarista e ambiental Anderson Secco dos Santos, o projeto do aterro sanitário envolve um total de cinco células (compartimentos onde vão sendo dispostos os resíduos). Cada uma tem idade mínima de três anos. Iniciada em 2019, a primeira está sendo fechada agora, e a segunda está sendo aberta.

“Temos a expectativa que a Agência venha para somar.  Ainda existem municípios com grandes problemas de lixões, de descarte incorreto e é importante ter essa ajuda na regularização. E para nós, que já estamos no ramo, é também importante a Agência dispor a regulamentação, fiscalizar mesmo, para que a gente possa fazer o serviço adequadamente”, avalia o engenheiro Anderson.

A AGEMS vai levar orientações e proposta de convênio para os outros municípios do Estado. A Agência está finalizando a edição de uma importante norma sobre as Condições Gerais do manejo de resíduos, onde constam regras técnicas, direitos e deveres das Prefeituras, das empresas prestadoras de serviço e dos usuários.

A diretora Iara Marchioretto informou que já estão programadas visitas técnicas em ao menos duas cidades em fevereiro e março. “Esse é um momento em que a Agência está ampliando suas atividades nos eixos do saneamento, levando mais serviços regulatórios aos municípios e aos cidadãos”, explica. “Vamos aos municípios ver de perto a situação de cada um e também estamos fazendo uma pesquisa. Queremos conhecer bem o setor para atuar”, completa Carlos Assis.

Água e esgotamento sanitário

As visitas técnicas para conhecer os aterros e discutir o convênio nos resíduos sólidos são ações que a Agência vem fazendo alinhadas ao trabalho já consolidado de fiscalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Em Sidrolândia, aconteceu vistoria ao setor comercial e de atendimento ao usuário, a inspeção na Estação de Tratamento de Esgoto, com participação de representantes da Sanesul e da parceira público-privada MS Ambiental, e fiscalização do sistema de água.

O serviço de esgotamento já atende em torno de 25% da cidade e em breve vai chegar a 35%, com a expansão da rede coletora, segundo informou o supervisor local Márcio Antônio Cruz. Pelo projeto de PPP do Governo do Estado, o serviço estará universalizado em um prazo de 10 anos.